O setor de apostas esportivas e jogos online está enfrentando uma forte campanha de desgaste de imagem na grande mídia, através da participação de atores políticos, sociais e religiosos, bancos, entidades do varejo e consumo devido ao crescimento acelerado e desregulado, após a legalização das apostas de quota fixa pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2018. A sensação é que vários setores estão contra as apostas e jogos online.

Nos últimos dias surgiram campanhas, artigos, editorial e reportagens negativas criticando o avanço das apostas e jogos online no cotidiano dos brasileiros. O jornalista Elio Gaspari veiculou o artigo ‘O preço da jogatina das bets’ no O Globo e Folha de S.Paulo e já contestado pelo BNLData, o Estadão publicou neste domingo (25) o editorial ‘É urgente dar fim à farra das ‘bets’’, a Folha de S.Paulo também manifestou críticas no editorial ‘Taxação alta e corte de publicidade para bets’ e no artigo ‘O Brasil virou um gigantesco cassino’ de autoria de Alvaro Costa e Silva, o Globo trouxe neste domingo a reportagem ‘O vício a um clique. Influenciadores mirins são usados para divulgar jogos de azar entre criança e adolescentes’ e a última edição da revista VEJA publicou ‘Crescimento vertiginoso das bets preocupa a iniciativa privada e o poder público’. Essas manifestações críticas comprovam o incômodo que as apostas e jogos online estão provocando na sociedade.

Já o Instituto Conhecimento Liberta (ICL), que tem como sócio o influenciador digital e arrependido Felipe Neto, que afirmou essa semana “ter aceitado divulgar casa de aposta foi o maior erro da minha vida”, lançou a campanha #ApostasMatam. Segundo o fundador Instituto Conhecimento Liberta e do ICL Notícias, economista e ex-banqueiro (ex-sócios do Banco Pactual) Eduardo Moreira, o “mercado de apostas é o maior problema do Brasil”.

Outra campanha de alerta contra as apostas foi lançada pela Associação Brasileira dos Atacarejos – ABAAS com o conceito ‘Bets = jogos de apostas online – Não caia nessa!’. Segundo a entidade, apostas online e jogos de azar têm dado prejuízo para muita gente. Voltada para os funcionários das entidades filiadas, o folder alerta “Vamos proteger nossa gente desses vícios danosos! Se conhece alguém nessa situação, indique a ele(a) os canais de comunicação interna e procure apoio com seu líder ou RH da sua empresa”.

Neste diapasão de produzir fatos negativos contra o setor, sobrou até para a slot ‘Fortune Tiger’ ou ‘Jogo do Tigrinho’, que virou literalmente sinônimo de jogos de azar e está sendo satanizada dia sim, outro também – até mesmo quando não tem culpa pelo problema.

Cinco anos sem regulamentação

Na verdade, a origem dos problemas ou externalidades negativas foi a letargia do governo em regulamentar as apostas e jogos online. A Lei 13.756/18, aprovada em dezembro de 2018 e que legalizou as apostas de quota fixa previu que o governo deveria regulamentar a legislação em até quatro anos. Devido à forte influência de pastores deputados junto a Jair Bolsonaro, o presidente conservador optou pela omissão e permitiu uma explosão da oferta de apostas e jogos online através de operações offshore baseadas em países onde a modalidade é regulada. Como as apostas estavam legalizadas, as principais plataformas do mundo passaram a operar offshore no Brasil e o mercado explodiu chegando a movimentar mais de R$ 150 bilhões (US$ 30 bilhões) de turnover, segundo levantamento do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e BNLData.

Entidades e jornalistas estão surpresos com a possibilidade de as apostas terem atingindo quase 1% do Produto Interno Bruto – PIB, mas este fato não é novidade para os especialistas deste segmento, que sabem há anos que o potencial do mercado de jogo de um país ou Movimento Geral de Apostas (MGA) equivale de 1% a 1,6% do PIB, dependendo das características da população e a cultura de apostas dos seus cidadãos.

A ausência de regulação deste setor durante cinco anos foi reconhecida pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF, Regis Dudena durante a Sessão de Debates Temáticos no Senado realizada no início deste mês e que discutiu o projeto de lei 2234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. Na oportunidade, o representante do Ministério da Fazenda destacou a lição aprendida com o que aconteceu especificamente nas apostas de cota fixa legalizadas no Brasil em 2018.

“A primeira lição que precisamos ter é que foi justamente uma legalização não acompanhada de uma regulação que gerou a maioria dos problemas sociais, inclusive problemas esses mencionados anteriormente muito bem pelo Senador Girão. A lacuna regulatória de quatro anos, desde a aprovação em 2018 da lei de aposta de quota fixa em apostas esportivas, gerou diversos problemas sociais que poderiam ter sido evitados caso a regulamentação prevista na lei, com um prazo inclusive de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, tivesse sido feita devidamente – o que não aconteceu”, comentou.

Regulação entra em vigor no 1º de janeiro de 2025

A maioria das críticas as externalidades negativas geradas pela ausência de regulação, poderão ser mitigados com a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2025 do conjunto de normativas editadas pelo SPA-MF. Por exemplo, os operadores de apostas poderão ser responsabilizados por eventuais publicidades abusivas nas redes sociais ou mesmo enganosas realizadas por influenciadores contratados. Além disso, as empresas não autorizadas estarão proibidas de fazerem publicidade ou patrocínio esportivo, além de estabelecer regras para prevenir e enfrentar os transtornos do jogo e proteger a saúde mental e financeira dos apostadores. O objetivo é assegurar uma relação saudável de consumo entre eles e os agentes operadores de apostas de quota fixa que funcionarem com autorização federal.

Comportamento compulsivo

Uma das críticas mais propagadas contra o setor é com relação ao comportamento compulsivo de parte da sociedade com o aumento da oferta de jogos e apostas. Reportagens como ‘Bets: como apostas esportivas podem ser um pesadelo para a saúde mental e abalar finanças’ (Rádio CBN), ‘Aposta Temerária’ (Helio Schwartsman na Folha de S.Paulo), ‘Roleta virtual: o crescimento explosivo das apostas on-line no Brasil’ (Correio Braziliense) e ‘Bets: ‘Se fossem uma droga, seriam o crack’, compara psicóloga’ veiculada pelo Estadão – jornal conservador e de linha editorial contrária ao jogo –, servem para ilustrar essa abordagem fatalista com relação a patologia.

Mas estudo da Americam Gaming Association – AGA revela que 97% dos jogadores não têm problemas com o jogo, sendo que de 2 a 4% dos apostadores apresentam problemas e de 0,1 a 2% são considerados patológicos e que 1% tem problemas sérios com relação ao jogo. Estudos recentes no Reino Unido, indicam que entre 0,5% e 0,6% da população adulta são jogadores patológicos, enquanto 1,4% dos jogadores britânicos estão em situação de risco moderado. Cabe registrar que estes adictos já existem no Brasil, sem nenhuma proteção do Estado e que não existem dados seguros sobre a situação devido à clandestinidade. O comportamento patológico não está presente somente nos jogos e que outras atividades também têm capacidade de gerar vício.

Lavagem de dinheiro

Outra ‘lenda urbana’ usada pelos críticos e que cerca o jogo e apostas diz respeito a lavagem de dinheiro, com a argumentação de que o grande volume de ativos que circularão nestas casas de apostas poderia ser mesclado com recursos de origem ilícita. Com toda tecnologia disponível, a obrigatoriedade de identificar o apostador e o advento do pagamento das apostas através de PIX, o argumento de que o jogo legalizado poderia ser propício à lavagem de dinheiro é uma falácia para quem estuda e entende do assunto. Além disso, com uma taxação superior a 38,5% lavar dinheiro em jogo e aposta é caro e arriscado.

É imperativo que representantes, dirigentes e executivos do setor de jogos e apostas se mobilizem para minimizar as críticas e evitar que os movimentos contrários ganhem tração nos próximos quatro meses e se crie um déficit de imagem irreversível durante o período de transição para o mercado regulado. A questão não é chegar em 2025, mas como a imagem das apostas e os jogos online vão começar o ano novo com o mercado regulado.